Prêmio Naea 2018

Título: PLANEJAMENTO E GESTÃO: O USO DA AVALIAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA ESTADUAL NO ÂMBITO DOS PLANOS PLURIANUAIS 2004-2007 E 2008-2011

Autor(es): Rosana Pereira Fernandes
Autor: NAEA.
Ano: 2018.
Apresentação:

A obra ‘Planejamento e gestão: o uso da avaliação na gestão pública estadual no âmbito dos planos plurianuais 2004-2007 e 2008-2011’, de autoria de Rosana Fernandes, merece destaque por várias razões.
O trabalho foca na capacidade do governo de direcionar e monitorar a implantação de suas políticas públicas, abordando assim um aspecto crucial no processo de modernização da Administração pública, cuja iniciativa mais recente, no Brasil, data de 1995. A dificuldade do tema resulta da complexidade dos arranjos políticos caracterizados pelas disputas de poder e pela alocação de recursos públicos.
A tese de Rosana Fernandes é uma das poucas tentativas de analisar esse fenômeno no âmbito de um governo estadual. Nesses entes federativos, as iniciativas de modernização da administração pública, até o momento, não lograram o mesmo êxito que na administração federal.
A autora elegeu como referencial teórico, para observar o seu objeto de estudo, a teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann. Essa escolha foi duplamente audaciosa: pela complexidade da teoria; e, também, pelo fato de que Luhmann era muito pessimista em relação às possibilidades do planejamento público. Essa posição foi fruto não somente de sua teoria e suas pesquisas, mas, principalmente, de sua atuação pessoal na administração pública.
A teoria Luhmanniana interpreta qualquer contato social como sistema e define a comunicação como a operação básica responsável pela manutenção do sistema. Seguindo essa abordagem, a autora consegue direcionar o seu olhar para problemas que, na maioria das obras sobre avaliação de políticas públicas, ficam esquecidos ou despercebidos.
A tendência das organizações em manter a autonomia dentro da administração pública as torna muito seletivas e refratárias às tentativas de direcionar o seu processo decisório. As estruturas criadas internamente, a partir das decisões tomadas no passado, indicam ao mesmo tempo as possibilidades e os limites de aprendizagem organizacional. Por outro lado, essa capacidade de apreender é um fator determinante para uma organização se tornar capaz de modificar os seus processos decisórios internos, em função da avaliação, e se auto-organizar.
Lembrando-se do fenômeno da observação de segunda ordem, sabemos que cada obra autoral mostra (muitas vezes) mais sobre o observador do que sobre a temática objeto da obra. No caso de Rosana Fernandes, a tese evidencia o profundo conhecimento do milieu, resultado de sua atuação profissional, consolidada no setor de planejamento público estadual, e, por outro lado, de sua capacidade de refletir teoricamente sobre a prática e os resultados do seu exercício profissional.
A apreciação da tese de Rosana Fernandes com o Prêmio Tese do NAEA 2018 muito me alegrou, não somente pelo reconhecimento do esforço e da dedicação da orientanda de adentrar em uma teoria complexa e poder acompanhar o seu processo de aprendizagem e amadurecimento intelectual, mas também pela coragem da comissão do concurso de valorizar um trabalho que não se enquadra no mainstream acadêmico. Isso demostra a abertura do NAEA para novas formas da interpretação das realidades sociais na Amazônia.
Professor doutor Armin Mathis

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