Webinar "O Papel dos Atores Subnacionais na Governança Policêntrica de Clima: o caso do Pará"
No próximo dia 3 de dezembro, quinta-feira, a partir das 14h, será realizado o o webinar "O Papel dos Atores Subnacionais na Governança Policêntrica de Clima: o caso do Pará", com a participação da professora Marcela Vecchione (NAEA/UFPA). professora Maureen Santos (BRICS Policy Center) e Beatriz Mattos (PUC Rio).
O evento será transmitido via Youtube, no canal da BRICS Policy Center.
1) Sobre o Projeto “Governança Policêntrica no Sul Global” e o Observatório de Subnacionais
O projeto “Governança Policêntrica no Sul Global” é desenvolvido pela Plataforma Socioambiental do Brics Policy Center (BPC) com o apoio do Instituto Clima e Sociedade (ICS). O projeto visa promover debates e reflexões críticas acerca daquele que vem sendo frequentemente apontado pela literatura como um novo modelo de governança climática.
De acordo com Elinor Ostrom (2010), a governança policêntrica caracteriza-se pela maior participação de atores subestatais e nãoestatais em meio aos foros de negociação multilateral. Como contraponto ao modelo tradicional e estadocêntrico de governança, o policentrismo vem sendo apontado (Ostrom, 2010; Cole, 2011) como capaz de endereçar problemas característicos dos regimes internacionais, tais quais o déficit democrático, a falta de transparência e a baixa efetividade dos acordos internacionais.
Tal narrativa ganha força, em especial, após a celebração do Acordo de Paris, que tem como objetivo evitar que o aumento da temperatura do planeta exceda 2º C em relação aos níveis préindustriais. Diferentemente do Protocolo de Quioto, que estipulava uma meta rígida global de redução de emissões, teoricamente o Acordo de Paris possui uma lógica bottom-up (de baixo para cima), que permite que Estados signatários definam metas de redução de emissões de forma mais dialogada acessando os resultados de políticas estaduais e de resultados e políticas intersetoriais, de forma a construir as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs). Ao passo que estas definições foram construídas no caso brasileiro com a participação de atores locais e subnacionais, bem como com atores da sociedade civil, especialmente os envolvidos em processos de controle social mais institucionalizado, permitiu-se em um certo nível o desenho mais coerente das NDCs com aqueles desafios domésticos presentes no campo ambiental e climático à época das submissões em 2015.
Considerando os atores emergentes, dinâmicas e processos verificados em meio ao regime climático internacional, o projeto “Governança Policêntrica no Sul Global” busca avaliar se, de fato, o novo modelo de governança tem promovido mudanças significativas no que diz respeito à implementação do Acordo de Paris. De forma mais específica, o projeto visa analisar como a governança policêntrica vem repercutindo em nível local, no âmbito das unidades federativas brasileiras.
Com vistas a alcançar tal objetivo, a Plataforma Socioambiental criou o Observatório dos Atores Subnacionais, dedicado ao monitoramento e à avaliação da atuação dos estados brasileiros em meio à governança policêntrica do clima. Nesse sentido, o Observatório vem realizando o mapeamento das iniciativas dos estados brasileiros que dialogam com a questão ambiental e climática. São analisadas, assim, as legislações desses estados, bem como as políticas públicas relacionadas à mudança do clima, de forma específica, e à temática socioambiental, de forma geral. O Observatório também busca identificar parlamentares conectados à agenda climática, de modo a monitorar suas posições e proposições legislativas acerca do tema.
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