Título:REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NA AMAZÔNIA LEGAL: MORAR, CONVIVER, PRESERVAR.
REDE AMAZÔNIA.
Organizadores:DURBENS MARTINS NASCIMENTO, MYRIAN SILVANA S. C. ATAÍDE DOS SANTOS e RENATO MARTINS DAS NEVES.
Ano: 2022
Resumo:
Resumo: A Regularização Fundiária é uma política pública, pluridimensional, de conotação liberal, cidadã, que visa trazer para a formalidade urbanística os deserdados que vivem à margem da “cidade cidadã de mercado”, mas que convivem como a “cidade informal” e seu correspondente mercado, os quais legitimam formas de transação baseadas nos costumes e crenças locais, legítimas. Não são duas cidades ou dupla propriedade do imóvel, uma legal e outra informal, trata-se, na verdade, da mesma cidade e de seu mercado. Ambos se nutrem das interações econômicas e financeiras, gerando contradições próprias da vida capitalista, bem como de igual cidadania incompleta, na sociedade antagônica, não homogênea. A cidadania incompleta e o mercado informal são dois fenômenos da cidade, que foram historicamente excluídos do processo de formação e de ocupação da sociedade, nos quais a sociabilidade, a cultura, as tradições, as festas, a afetividade, a emoção, o conflito e a cooperação não esperam a formalidade da política pública para impor práticas de convivência social de resistência, reinventando relações sociais ativas, em defesa da vida e de projetos, em busca de seus sonhos. Desse modo, legisladores, gestores públicos, pesquisadores, estudantes, profissionais que operam a regularização em suas múltiplas dimensões e etapas, têm, agora, um instrumento para o debate, a partir das experiências de Regularização Fundiária produzidas no âmbito do Programa Rede Amazônia, em contexto sociopolítico marcado pela particularidade territorial (Amazônia Legal), urbanística e socioambiental, diferenciada do restante do Brasil.
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